Um termo que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil ultimamente é o de Pessoa Politicamente Exposta, ou PPE. Ainda assim, muitas pessoas ainda têm dificuldade em entender qual seu significado e função dentro da legislação.
Esse é, na realidade, um vocábulo criado em 2003 pelo Ministério da Justiça. Ele faz parte de um plano chamado de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Ainda que bastante autoexplicativo, para entender o conceito é necessário conhecer um pouco mais da lei, da declaração na qual ela aparece e ter alguns exemplos. Senão, poderá ter que prestar contas com o Bacen — Banco Central — ou a COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Dessa forma, para ficar mais tranquilo em pleno 2020 sobre o tema, o melhor é estar sempre seguro. Para isso, confira abaixo a definição de Pessoa Politicamente Exposta e os principais pontos analisados no caso.
O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE)?
Segundo a lei, uma Pessoa Politicamente Exposta é um indivíduo que tenha exercido cargos, funções ou empregos públicos nos últimos cinco anos. O exercício pode ter sido no Brasil ou no exterior, assim como se referir a políticos, servidores públicos, militares ou magistrados.
Também se enquadram nessa definição familiares, representantes e pessoas de convívio próximo aos citados acima. Dessa forma, entende-se como PPE:
I — Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
II — Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União:
a) de ministro de Estado ou equiparado;
b) de natureza especial ou equivalente;
c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e
d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6, e equivalentes;
III — Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;
IV — Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
V — Membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
VI — Governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal;
VII — Prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.
O que é analisado em uma Pessoa Politicamente Exposta?
A fim de verificar a correta aplicação das leis e evitar problemas de corrupção, diversos pontos são analisados nas PPE. Em geral, os fatores estão ligados a movimentações financeiras e aplicação das leis federais. Assim, os principais pontos são:
· Fraudes e Corrupção
Um dos primeiros itens a serem verificados de acordo com o Enccla é a participação em contratos fraudulentos ou de corrupção. Como representantes do povo ou a serviço dele, a isenção fiscal é de extrema importância.
Aqui, podem ser analisados contratos assinados pela Pessoa Politicamente Exposta em questão ou seus familiares. Da mesma forma, é necessária a comprovação da movimentação financeira de todas as negociações.
· Participações Societárias
Para averiguar a idoneidade do PPE, se faz necessário conferir a atuação deste em empresas, seja como sócio ou investidor. Assim, é feita toda uma varredura sobre as empresas em que a pessoa possui participação.
Este é um fator interessante, principalmente na futura análise de licitações ou contratos com terceiros. Qualquer auxílio ou repasse de informação por parte da Pessoa Politicamente Exposta deve ser encontrado aqui.
· Trabalho Escravo
Outro ponto a ser investigado é a participação, direta ou indiretamente, do PPE em qualquer atividade de trabalho escravo. Podem ser considerados aqui tanto serviços prestados para suas empresas como a fim pessoais.
Também entra nessa análise qualquer auxílio que a Pessoa Politicamente Exposta possa ter feito no processo. Seja na intermediação ou na execução dos serviços de maneira escrava.
· Financiamento ao terrorismo
Ainda que possa ter um nome assustador, essa é uma prática mais comum do que se imagina, especialmente em altos cargos. Aqui, o que se analisa não é somente o ataque de bombas e guerras entre países.
Pode também ser considerado terrorismo o financiamento de ações violentas com fins políticos. Assim como protestos agressivos e descontrolados com um fim específico.
· Histórico Profissional
Por fim, outro aspecto muito analisado se refere ao histórico profissional da Pessoa Politicamente Exposta. Nesse ponto, a pesquisa se refere à lógica de crescimento de carreira de determinado profissional.
Além disso, também é possível que seja averiguada a correta capacitação da PPE ao cargo que ocupa.
A Pessoa Politicamente Exposta no Brasil
Ainda que existam muitos casos de corrupção no país, a criação da Pessoa Politicamente Exposta representou um grande passo rumo à correta fiscalização. Além dos pontos descritos acima, outros tantos são analisados, o que aumenta a eficácia do processo.
Sendo assim, esta é uma gota de esperança a um país em que grande parte das notícias políticas envolvem dinheiro, processos e prisões. Ainda que não seja a solução definitiva do problema, com certeza se mostra como uma tentativa válida de combate.
Agora que já está sabendo tudo sobre uma Pessoa Politicamente Exposta, não se esqueça de deixar seu comentário abaixo — seja ele com dúvidas, sugestões ou elogios. Se quiser ler mais sobre finanças e conteúdo empresarial útil para seu negócio.
