Termos e condições

"Empréstimo para empresas financiados por pessoas. Menos juros e mais rentabilidade. Tudo online, rápido e sem burocracia.""

IOUU TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS - EPP. (“IOUU”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 26.484.548/0001-48, com sede na Av. Paulista, 807 – Conjunto: 2315, 23 andar, Bela Vista, cidade de São Paulo/SP, estabelece aos usuários da plataforma os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo, que podem ser modificados a qualquer tempo pela IOUU, conforme as cláusulas e condições que seguem.

Bem-vindo à plataforma IOUU. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os "Termos e Condições", doravante denominados "Termos".

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, TANTO DO SITE QUANTO DO APLICATIVO, DISPONÍVEL NA APPLE STORE E NO GOOGLE PLAY, DORAVANTE DENOMINADOS "PLATAFORMA".

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO E PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DA IOUU, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

O preenchimento do formulário e/ou utilização da Plataforma é proibida para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os "Termos".

Os "Termos" vinculam legalmente os usuários com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela IOUU.

A IOUU SE RESGUARDA NO DIREITO DE REALIZAR ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES NOS "TERMOS", A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, SENDO QUE A SIMPLES UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA APÓS ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS "TERMOS" IMPORTA EM CONCORDÂNCIA COM OS MESMOS.

AS ALTERAÇÕES AO TEOR DO DOCUMENTO ENTRAM EM VIGOR IMEDIATAMENTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA ALTERAÇÃO, NÃO REALIZE NOVAS OPERAÇÕES.

NA HIPÓTESE DE NOVAS OPERACOES, ENTENDER-SE-Á QUE O USUÁRIO ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.

TODAS AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS ENTRE INVESTIDOR, EMPRESA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÃO SER FORMALIZADAS POR CONTRATOS FIRMADOS DE FORMA ONLINE NA PLATAFORMA E CONFECCIONADOS POR SI, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DA IOUU.

Recomendamos que os usuários revejam os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos do Presente, todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

IOUU: Trata-se de uma plataforma brasileira de “Peer-to-peer Lending” adequada às normas do Sistema Financeiro Nacional e do Banco Central, que oportuniza acesso a crédito de forma mais barata e fácil para micro e pequenos empreendedores brasileiros que possuam necessidade de financiarem suas empresas. Isso é possível porque a IOUU atua como um correspondente bancário, isto é, que aproxima as duas partes e faz o trabalho de aquisição de clientes e análise de crédito com base na tecnologia. Uma vez que um empreendedor solicita um empréstimo e este é financiado pelos investidores, é a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA que origina a operação, lastreada por títulos, tanto de crédito (CCB – Cédula de Crédito Bancário), quanto de renda fixa (RDB – Recibo de Depósito Bancário). Assim, a IOUU consegue aliar taxas mais vantajosas tanto para empréstimos quanto para investimentos, com mais facilidade e com menos burocracia.

PEER-TO-PEER LENDING: Trata-se, em sua tradução literal, de pessoa para pessoa. No mercado P2P lending, pessoas investem em pessoas, acabando com a necessidade de intermediação do banco. P2P é um mercado de duas vias, isto é, existem dois lados de atuação e monetização. De um lado, encontra-se o investidor, que busca retornos maiores que os investimentos bancários, e do outro, o tomador de empréstimo, que busca taxas de juros menos elevadas.

INVESTIDOR: Trata-se de quem irá disponibilizar recursos financeiros à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, por meio da IOUU, com a finalidade de repassá-los às EMPRESAS selecionadas pelo INVESTIDOR, nos termos dos títulos de crédito e/ou de renda fixa gerados com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

EMPRESA: Trata-se de quem irá tomar os recursos financeiros da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, por meio da IOUU, derivados do INVESTIDOR, nos termos dos títulos de crédito e/ou de renda fixa gerados pelo INVESTIDOR com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e do contrato de mútuo ou similar gerado entre INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e EMPRESA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Trata-se da pessoa jurídica que irá receber e disponibilizar recursos financeiros, apta a realizar atividades financeiras nos termos do Banco Central do Brasil, Conselho Monetário Nacional e demais legislações pertinentes.

USUÁRIOS: Tratam-se do INVESTIDOR, da EMPRESA ou da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ao que disser respeito às regras gerais para todas categorias.

MÚTUO/EMPRÉSTIMO: Trata-se da operação entre INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e EMPRESA, na qual a segunda toma recursos financeiros da primeira, devendo pagá-los nos termos do Contrato firmado entre si.

PREÂMBULO

Considerando que a IOUU é uma plataforma totalmente Online e Mobile, que pretende analisar créditos em até 48 (quarenta e oito) horas, mediante aplicação de diversas metodologias e ferramentas confiáveis e inovadoras.

Considerando que os recebimentos de valores pelos INVESTIDORES ocorrerão em data fixa mensal. Portanto, se o pagamento for realizado em atraso este valor será transferido para o INVESTIDOR junto com os demais valores no mês seguinte.

Considerando que a IOUU pretende estabelecer comunicações mais acessíveis com os seus usuários, facilitando o entendimento e a operação dos usuários no mercado financeiro.

Considerando que a IOUU não garante o retorno dos investimentos, nem reembolsa em eventual inadimplência os valores não pagos.

Considerando que a plataforma pretende reunir INVESTIDORES interessados em ajudar o Brasil a crescer, investindo em empreendedores sérios e talentosos, que contam com o capital de terceiros para aumentar o seu sucesso.

Considerando que as operações da IOUU são caracterizadas como Operações Ativas Vinculadas, regidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 2921, e que estas vinculam diretamente a dívida gerada pelo título da EMPRESA (“CCB”) à rentabilidade do título recebido pelo INVESTIDOR (“RDB”), sendo, desta forma, patrimônio segregado da instituição financeira que os lastreia.

Considerando que a IOUU atua como correspondente bancário da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Considerando que os usuários são localizados no território nacional brasileiro e que desejam receber acesso à plataforma.

1. OBJETO

1.1. A IOUU consiste em uma plataforma que possibilita o acesso a crédito de INVESTIDORES para micro e pequenas EMPRESAS que necessitem de recursos financeiros, por meio de Operações Ativas Vinculadas, regidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 2921, disponibilizadas por INSTITUIÇÃO FINANCEIRA autorizada. Estes serviços são regidos por estes Termos e Condições de Uso da IOUU.

1.2. Através da plataforma, a IOUU permite que as EMPRESAS, devidamente cadastradas, candidatem-se a captar crédito dos INVESTIDORES, por meio de operação realizada pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

1.3. Pelo fato de serem Operações Ativas Vinculadas, as operações de crédito e investimento realizadas na PLATAFORMA vinculam diretamente o crédito tomado pela EMPRESA, formalizado via CCB, e o investimento feito pelo INVESTIDOR, na forma de um RDB. Dessa forma, o produto ou resultado do investimento, bem como a devolução do valor principal desembolsado pelo investidor ao mutuário, está 100% (cem por cento) atrelado ao pagamento das parcelas do empréstimo pelo mutuário formalizados através da CCB.

2. DA EMPRESA TOMADORA DE CRÉDITO (“EMPRESA”):

2.1. A EMPRESA que possui intenção de captar empréstimo por meio da IOOU deverá: acessar a plataforma, preencher o cadastro com as informações da empresa, incluindo-se o motivo da solicitação do empréstimo, o valor a ser captado, respeitando-se os limites de R$ 1.000,00 (um mil reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como o prazo para pagamento, que poderá variar de 6 (seis) até 24 (vinte e quatro meses) e as informações abaixo:
a) Razão social;
b) Nome fantasia;
c) CNPJ;
d) Endereço;
e) Telefone Fixo;
f) Telefone Celular;
g) Senhas a serem escolhidas;
h) Logo da empresa;
i) Vídeo institucional da empresa (opcional)
j) Dados Bancários (Banco, Agência, Conta corrente, Nome do Titular, CNPJ/CPF);
k) Cópias de documentos, tais quais RG, CNH, CPF, comprovante de residência e contrato social;
l) Extratos bancários, demonstrações financeiras e documentos afins;
m) Demais documentos solicitados pela IOUU, Banco Central ou INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

2.2. A EMPRESA E OS SEUS SÓCIOS DECLARAM QUE A IOUU POSSUI PERMISSÃO PARA CONSULTAS DE SUAS INFORMAÇÕES EM BASE DE DADOS PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUINDO BUREAUX DE CRÉDITO.

2.3. A IOUU realizará a analise do crédito, conforme seus critérios, em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de conclusão do cadastro completo. Para a aprovação do crédito será levada em consideração a capacidade de pagamento da EMPRESA, calculada com base no comprometimento de renda mensal para a parcela do mútuo, bem como o histórico de crédito na IOUU e no mercado.

2.3.1. Ainda, a IOUU poderá realizar a verificação de identidade e credibilidade da EMPRESA e dos SÓCIOS por meio de redes sociais, tais quais LinkedIn, Facebook, Twitter, Instagram, entre outras, e demais ferramentas que entenda pertinentes.

2.3.2. Após a aprovação do referido crédito, esta oportunidade irá para captação com os INVESTIDORES cadastrados na plataforma.

2.4. Na hipótese de captação da totalidade do valor pretendido pela EMPRESA, o referido dinheiro será depositado pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA na conta corrente indicada no cadastro da plataforma.

2.5. Na hipótese de captação de 70% (setenta por cento) até 99,9% (noventa e nove por cento e nove décimos) do valor pretendido pela EMPRESA, esta terá oportunidade de decidir se tomará o empréstimo deste percentual.

2.6. NA HIPÓTESE DE CAPTAÇÃO DE MENOS DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR PRETENDIDO PELA EMPRESA, ESTA NÃO TERÁ DIREITO A TOMAR EMPRÉSTIMO POR ESTA OPERAÇÃO.

2.7. A EMPRESA declara estar ciente de que os pagamentos do empréstimo deverão ser mensais e que as taxas de juros poderão variar de operação para operação, levando-se em consideração a sua saúde financeira, prazo de pagamento, entre outras situações.

2.8. Cada operação de empréstimo/crédito realizada pelo solicitante será formalizada mediante emissão de CCBs (Cédulas de Crédito Bancárias) pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA em favor da EMPRESA.

2.8.1. Cada CCB será um acordo separado e será regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação aplicável. Se houver um conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer.

2.9. A EMPRESA DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE NO MOMENTO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR MUTUADO PARA A CONTA CORRENTE HAVERÁ RETENÇÃO DE IOF CRÉDITO, BEM COMO DA TAXA DE SERVIÇO DA IOUU, CONFORME TABELA DE TAXAS (WWW.IOUU.COM.BR/TAXAS).

2.10. A EMPRESA DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODERÁ EXIGIR AVALISTAS DO CRÉDITO, QUE PODERÃO SER OS SÓCIOS DA EMPRESA, DESDE QUE COM PERFIL APROVADO.

3. DO INVESTIDOR

3.1. O INVESTIDOR que possui intenção de realizar investimentos por meio da IOUU deverá acessar a plataforma e preencher o cadastro completo de suas informações, tais quais:
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Endereço;
d) Telefone Fixo;
e) Telefone Celular;
f) Renda Mensal Declarada;
g) Senhas a serem escolhidas;
h) Dados Bancários (Banco, Agência, Conta corrente, Nome do Titular, CNPJ/CPF);
i) Cópias de documentos, tais quais RG, CNH, CPF, comprovante de residência;
j) Demais documentos solicitados pela IOUU, Banco Central ou INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

3.1.1. Além disto, o INVESTIDOR deverá ler, analisar e aceitar o “TERMO DE ACEITE DE CONTRATO” disponibilizado para operações de investimento por mútuo pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

3.2. A IOUU realizará a análise do INVESTIDOR, de forma a atestar a aptidão deste para investimentos na plataforma. Em caso positivo, o INVESTIDOR terá acesso às empresas cadastradas e com crédito aprovado, de forma a selecionar os seus investimentos.

3.3. O INVESTIDOR poderá investir de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cada mútuo para EMPRESA cadastrada.

3.4. Apesar de a IOUU agregar valor à análise de crédito, a classificação de risco é apenas informativa e recomendamos ao INVESTIDOR que faça suas próprias avaliações. Em relação à qualidade de crédito da EMPRESA, a IOUU sugere que o INVESTIDOR faça a sua própria investigação, análise e avaliação anteriormente à realização do empréstimo, ficando inclusive, a cargo do próprio procurar aconselhamento financeiro independente quando e se entender apropriado.

3.5. A solicitação publicada na plataforma ficará à disposição para acesso pelos investidores durante o prazo de até 10 (dez) dias úteis, período em que estes poderão demonstrar interesse em investir.

3.6. Havendo intenção formal de investidores que totalizem ao menos 70% (setenta por cento) do valor que a EMPRESA pretende captar como crédito, esta última será comunicada para informar à IOUU se irá aceitar tomar o referido crédito parcial.

3.7. Nos casos em que a EMPRESA aceitar tomar o crédito parcial ou tomar o crédito total, haverá formalização do INVESTIDOR e da EMPRESA com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, devendo o INVESTIDOR deverá realizar transferência bancária para a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA nos prazos ajustados entre si.

3.8. O INVESTIDOR declara que o retorno do seu investimento variará conforme o valor mutuado, prazo de pagamento, entre outras variáveis existentes, e será realizado mensalmente conforme a rentabilidade pactuada.

3.9. O INVESTIDOR DECLARA QUE É SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DECLARAR TAIS OPERAÇÕES EM SEU IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO RECOLHER OS TRIBUTOS PORVENTURA DEVIDOS, AUTORIZANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A DEDUZIR NA FONTE OS IMPOSTOS NECESSÁRIOS.

3.10. Os recebimentos de valores pelos INVESTIDORES ocorrerão em data fixa mensal. Portanto, se o pagamento pela EMPRESA for realizado em atraso este valor será transferido para o INVESTIDOR junto com os demais valores no mês seguinte.

3.11. CADA OPERAÇÃO DE INVESTIMENTO SERÁ FORMALIZADA DE ACORDO COM O RDB (RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO) EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CADA RDB É UM TÍTULO PRIVADO, REPRESENTATIVO DE DEPÓSITO A PRAZO FEITO PELO INVESTIDOR, BEM COMO É REGIDO POR TERMOS E CONDIÇÕES PRÓPRIOS E EXPRESSOS NO TÍTULO, SEMPRE TENDO COMO BASE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SE HOUVER UM CONFLITO ENTRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E OS TERMOS E CONDIÇÕES DO RDB, OS TERMOS DO RDB SEMPRE DEVEM PREVALECER.

3.11.1. A transferência de recursos realizada por meio da aquisição pelos investidores de RDBs (Recibos de Depósitos Bancários) da) instituição financeira serão imediatamente vinculados às CCBs (Cédulas de Crédito Bancárias) emitidas pela instituição financeira parceira em favor da solicitante, conforme Resolução No 2.921 de 17 de janeiro de 2002 do Banco Central do Brasil.

3.12. A IOUU EXERCE O PAPEL DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NÃO IRÁ EXECUTAR QUAISQUER FUNÇÕES DE GESTÃO EM NOME DE UM INVESTIDOR.

3.13. O INVESTIDOR MANTERÁ O CONTROLE E TOTAL PODER DE DECISÃO SOBRE SE DEVE OU NÃO CONCEDER UM EMPRÉSTIMO A UMA EMPRESA. A IOUU NÃO DARÁ CONSELHOS OU RECOMENDAÇÕES E NENHUMA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NA PLATAFORMA DEVE SER INTERPRETADA COMO ACONSELHAMENTO OU RECOMENDAÇÃO.

3.14 A solicitação de um empréstimo será aberta a todos os usuários cadastrados como INVESTIDORES na plataforma. Uma vez que uma solicitação esteja no ar, o INVESTIDOR interessado em aderir deverá informar os valores que pretende disponibilizar à EMPRESA e aguardar a comunicação de que a captação esteja finalizada e aprovada.

3.15. A IOUU NÃO GARANTE O RETORNO DOS INVESTIMENTOS, NEM REEMBOLSA EM EVENTUAL INADIMPLÊNCIA OS VALORES NÃO PAGOS E O INVESTIDOR DECLARA ESTAR CIENTE E ACEITAR ESTE FATO.

3.16. OS INVESTIMENTOS REALIZADOS POR MEIO DA PLATAFORMA ESTÃO SUJEITOS AO RISCO DE PERDA TOTAL OU PARCIAL DOS MONTANTES INVESTIDOS. O INVESTIDOR PRECISA ESTAR CIENTE DE TODOS OS RISCOS ENVOLVIDOS ANTES DE REALIZAR QUALQUER INVESTIMENTO.

3.16.1. OS RISCOS INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM, AOS CITADOS ABAIXO:

a) RISCO DE INADIMPLÊNCIA DO MUTUÁRIO (EMPRESA): AO REALIZAR UM INVESTIMENTO EM QUALQUER MUTUÁRIO, O INVESTIDOR PASSA A ESTAR EXPOSTO AO RISCO DE PERDER A TOTALIDADE OU PARTE DO INVESTIMENTO REALIZADO, POIS SEU RETORNO ESTÁ VINCULADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO POR PARTE DA EMPRESA. OU SEJA, ENQUANTO O MUTUÁRIO NÃO REALIZAR PARTE OU TOTALIDADE DE ALGUMA PARCELA, O INVESTIDOR NÃO RECEBERÁ A TOTALIDADE DAS PARCELAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA. O RISCO DE INADIMPLÊNCIA DO MUTUÁRIO ESTÁ ASSOCIADO TAMBÉM A OUTROS FATORES QUE AFETAM O MERCADO, TAIS COMO CICLOS ECONÔMICOS, POLÍTICA ECONÔMICA, SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS DOS SETORES QUE AS EMPRESAS SOLICITANTES FAÇAM PARTE E/OU DE SETORES QUE COMUMENTE ADQUIRAM OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DA EMPRESA SOLICITANTE. O INVESTIDOR TEM QUE ESTAR CIENTE DE QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DE TER QUE TOMAR MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS OU JUDICIAIS PARA COBRAR O MUTUÁRIO INADIMPLENTE.

b) RISCO DE INSOLVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA: O INVESTIDOR ESTÁ EXPOSTO AO RISCO DE INSOLVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO ENTANTO, EXISTE O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO (FGC) PARA PROTEGER O INVESTIDOR NESSE CASO, SUJEITO AO LIMITE DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

4. CAPACIDADE PARA O CADASTRO

4.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste termo.

4.2. A IOUU NÃO SE RESPONSABILIZA OU GARANTE A VERACIDADE DOS DADOS, OU SEJA, AO PREENCHER O FORMULÁRIO COM SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, O USUÁRIO CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME SOLICITADO NO FORMULÁRIO INICIALMENTE PREENCHIDO, NÃO ESTANDO A IOUU OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS USUÁRIOS.

4.3. A IOUU se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que julgue pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.4. Os USUÁRIOS se comprometem a manter os seus dados pessoais e profissionais atualizados para a utilização dos serviços definidos neste termo. A IOUU se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio, sempre que os dados estiverem em desacordo com a realidade.

5. POLÍTICA DE USO

5.1. Responsabilidade quanto ao uso da plataforma:

5.1.1. O Usuário está ciente de que todas as informações disponíveis na Plataforma são produzidas e disponibilizadas por terceiros, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da IOUU.

5.1.2. Os Usuários também concordam que ao utilizar o Site poderão se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

5.1.3. Mesmo ciente de que a IOUU não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo, os Usuários reconhecem que a IOUU terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

5.1.4. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS OFERTADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA IOUU, BEM COMO POR TODO O CONTEÚDO DE SUA AUTORIA OU POR ELA DIVULGADO, TRANSMITIDO POR E-MAIL OU DISPONIBILIZADO NA/OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA; ASSIM COMO PELO SEU USO, DIVULGAÇÃO OU PUBLICAÇÃO.

5.1.5. A senha é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente ao IOUU.

5.2. O IOUU poderá sempre que entender necessário, e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO.

5.3. A IOUU reserva-se o direito de utilizar as informações que coleta em todos seus serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e proteger o IOUU e seus usuários.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. A IOUU NÃO PRESTA SERVIÇOS FINANCEIROS DE QUALQUER NATUREZA, À EXCEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA, HIPÓTESE EM QUE APENAS FACILITA O CONTATO ENTRE INVESTIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EMPRESA, A PARTIR DE UMA PLATAFORMA. QUAISQUER PERDAS OU DANOS RELATIVOS AO SERVIÇO FINANCEIRO SÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DOS USUÁRIOS, NÃO CABENDO QUALQUER RESPONSABILIDADE À IOUU, VEZ QUE ESTA ATUA APENAS E TÃO SOMENTE NA APROXIMAÇÃO DESTES ENVOLVIDOS.

6.2. O Usuário está ciente de que os dados dos demais usuários, divulgados pela IOUU, foram fornecidos pelos próprios.

6.3. APESAR DE A IOUU TENTAR GARANTIR QUE ESTA PLTAFORMA ESTEJA DISPONÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, A IOUU NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA CASO NÃO ESTEJA DISPONÍVEL EM ALGUM MOMENTO OU POR ALGUM PERÍODO.

6.4. O acesso à plataforma poderá ser suspenso temporariamente e sem notificação prévia. Contudo, os compromissos, financeiros ou não, assumidos pelo usuário anteriormente, deverão ser cumpridos.

6.5. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso à plataforma IOUU, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.

6.6. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua senha venha a causar.

6.7. EM NENHUMA HIPÓTESE A IOUU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUSIVE OS CAUSADOS A TERCEIROS, SEJAM ELES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) SURGINDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL.

6.8. A IOUU NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, NEM SERÁ RESPONSABILIZADA, NO CASO DE OCORRER VIOLAÇÕES, MESMO SE ESTA RESULTAR DE (I) ACIDENTE, DANO, UTILIZAÇÃO INADEQUADA OU NEGLIGÊNCIA PARA COM O APLICATIVO; (II) QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS; (III) COMBINAÇÃO DO SOFTWARE COM PRODUTOS, MATERIAIS OU SOFTWARE NÃO FORNECIDOS PELA IOUU OU NÃO PROJETADOS PARA SEREM COMBINADOS COM O SOFTWARE; ALÉM DE NÃO GARANTIR QUE (IV) O APLICATIVO NÃO SERÁ INTERROMPIDO, E SÃO SEGUROS OU LIVRE DE ERROS, E/OU(V) ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

6.9. A IOUU NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA ABSOLUTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DEVIDO À NATUREZA DA INTERNET E POR OUTROS FATORES, POSTO ISSO SE FAZ IMPORTANTE CONSIDERAR ESSE FATO NO CASO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.

6.9.1. A IOUU investirá todos os esforços para garantir a segurança dos dados trafegados.

6.10. São de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS o conteúdo ou informações enviadas através da plataforma, ou a disponibilização de arquivos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, a fotos, gráficos, áudio, vídeo, textos e/ou links. Nestes casos os USUÁRIOS responderão civil e criminalmente pelos mesmos.

6.11. A IOUU É ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL NOS CASOS EM QUE OS USUÁRIOS NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO FIZEREM USO INDEVIDO DE MARCA, PROPAGANDA ENGANOSA OU QUALQUER OUTRA AÇÃO QUE CAUSE PREJUÍZO A TERCEIROS, NAS MENSAGENS ENVIADAS.

6.12. O Usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso inadequado da plataforma.

6.13. A IOUU não poderá ser responsabilizada caso a EMPRESA não tenha valor do crédito aprovado na plataforma.

6. DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS

6.1. OS USUÁRIOS CONCORDAM EM ISENTAR A IOUU E SEUS REPRESENTANTES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, PROCESSOS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, DANOS E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS E CUSTAS JUDICIAIS PELOS DANOS QUE CAUSAREM.

7. RESPONSABILIDADE DA IOUU

7.1. A IOUU NÃO SE RESPONSABILIZA NA OCASIÃO DO USO DOS SERVIÇOS, PELA EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DESTES.

7.2. A IOUU NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS OU DANOS QUE SEJAM CAUSADOS AOS USUÁRIOS OU A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

7.3. EM NENHUM CASO A IOUU SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS INTERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

7.4. O Usuário está ciente de que a IOUU reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o uso da plataforma, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por quaisquer consequências, devendo o usuário cumprir os compromissos firmados por si anteriormente.

8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO.

8.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da IOUU por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar a plataforma.

8.2. O USUÁRIO RECONHECE QUE A IOUU NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER ATRASO, CANCELAMENTO, FALHA NO CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO E/OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMPOUCO POR QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DESTA.

8.3. O Usuário deverá:

8.3.1. Notificar a IOUU imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de dados, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança do serviço.

8.4. OS USUÁRIOS RESPONSABILIZAM-SE PELAS INTERAÇÕES ENTRE SI, AS QUAIS DEVEM SER CONDUZIDAS SOB OS PRINCÍPIOS DE ÉTICA PROFISSIONAL E RELAÇÃO CONFIDENCIAL, SEM QUE HAJA QUALQUER INTERFERÊNCIA NESTE SENTIDO POR PARTE DA IOUU.

8.4.1. A IOUU NÃO PARTICIPA E/OU INTERFERE, DE QUALQUER FORMA, NA NEGOCIAÇÃO E/OU EFETIVAÇÃO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE AS PARTES.

8.5. Exceto pelas informações pessoais identificáveis, que estejam protegidas em conformidade com a Política de Privacidade do IOUU, qualquer material que o Usuário transmitir ou inserir na plataforma será considerado não confidencial e de livre uso.

8.6. A IOUU não terá quaisquer obrigações com relação aos dados e documentos de que trata o item acima.

8.7. A IOUU não permitirá a utilização indevida por terceiros de fotos, texto e outras informações incorporadas a ela para todos e quaisquer fins, seja a utilização comercial ou não. As informações supracitadas apenas poderão ser utilizadas para análise de perfil pela IOUU e seus parceiros.

8.8. O Usuário está proibido de inserir, realizar o upload ou transmitir para a plataforma qualquer material que:

8.8.1. Infrinja qualquer lei aplicável local, nacional ou internacional;

8.8.2. Seja ilegal ou fraudulento;

8.8.3. Seja considerado publicidade não autorizada; ou

8.8.4. Contenha vírus ou quaisquer outros sistemas prejudiciais.

8.9. O Usuário está ciente de que não pode utilizar incorretamente a plataforma (incluindo através de hacking [invasões]).

8.10. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem:

8.10.1. Conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;

8.10.2. Promover a violência ou discriminação;

8.10.3. Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

8.10.4. Quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo);

8.10.5. Promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;

8.10.6. Dar a impressão de que são originados pela IOUU; ou

8.10.7. Ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.

8.11. Os atos proibidos, relacionados nas Cláusulas acima, não são exaustivos. O Usuário será responsável por indenizar o IOUU por todos os custos e danos que esta possa incorrer como resultado da sua violação deste Termo.

8.12. O IOUU cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserindo qualquer material na plataforma e que violem as Cláusulas acima dispostas.

8.13. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da plataforma e na contratação dos serviços, comprometendo-se a tomar os cuidados razoavelmente esperados.

8.14. Ao aceitar a prestação dos serviços, o Usuário reconhece que a IOUU não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre ele e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

8.15. O Usuário está ciente de que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura, razão pela qual, muito embora a IOUU adote todas medidas necssárias para proteger as informações, não se pode garantir a segurança dos dados transmitidos à plataforma.

9. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

9.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, sentir-se lesado em relação a qualquer Conteúdo, poderá encaminhar à IOUU notificação por escrito solicitando sua retirada.

9.1.1. No entanto, para não prejudicar Usuário de boa-fé, a retirada do Conteúdo da ferramenta pela IOUU dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos Termos de Uso.

9.2. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

9.2.1. Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

9.2.2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e

9.2.3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

9.3. As notificações deverão ser encaminhadas à IOUU para o seguinte e-mail: meajuda@iouu.com.br.

10. DOS LINKS EXTERNOS

10.1. Os links que remetem a websites de terceiros existentes são fornecidos apenas para sua conveniência. Caso utilize estes links, o usuário estará saindo da plataforma IOUU.

10.2. O Usuário está ciente de que a IOUU não revisou todos estes sites de terceiros e não os controla, nem é responsável por eles ou por seu conteúdo e disponibilidade.

10.3. O Usuário concorda que a IOUU não endossa ou faz qualquer declaração a respeito deles, seu material, ou os resultados de seu uso. Caso o Usuário decida aceitar acessar quaisquer sites de terceiros mediante links nesta plataforma, o faz sob sua própria e total responsabilidade.

10.4. É proibido ao Usuário estabelecer um link de um website que não seja de sua propriedade ou de uma forma que sugira qualquer espécie de associação ou endosso pela IOUU quando, de fato, não houver.

11. DO RELACIONAMENTO COM PARCEIROS

11.1. O USUÁRIO declara seu consentimento para o envio das suas informações aos parceiros da IOUU, desde que esta esteja cumprindo em especial, mas não se limitando, as disposições da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, possuindo expressa autorização dos titulares do CPF para proceder à coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), e utilizá-los para as seguintes finalidades:

a) comunicar o USUÁRIO a respeito de novos produtos, serviços, promoções, notícias e pesquisas do PARCEIRO e/ou de seus CLIENTES e parceiros;

b) responder às dúvidas e solicitações do USUÁRIO;

c) ações de marketing do PARCEIRO e/ou de seus clientes e parceiros;

d) produtos e serviços dos parceiros voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção a fraude e outros correlatos.

11.2. O USUÁRIO declara o seu consentimento foi feito de forma livre em observância da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014.

11.3. O USUÁRIO declara que caso deixe de utilizar qualquer produto e/ou serviço contratados junto aos PARCEIROS da IOUU, estes desativarão o seu acesso e cadastro, mas guardam o direito de manter os dados dos USUÁRIOS armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar a utilização do produto e/ou serviço contratado junto ao PARCEIRO.

11.4. O USUÁRIO está ciente que deve cumprir os seguintes deveres de conduta ao se relacionar com quaisquer PARCEIROS da IOUU:

a) cumprir as disposições legais aplicáveis e a utilizar os serviços contratados junto aos parceiros apenas para seu uso exclusivo;

b) informar um endereço válido de e-mail de sua titularidade para o recebimento dos e-mails dos parceiros, garantindo que o e-mail não tenha restrições, utilizando ati-spam, firewall e outras aplicabilidades pertinentes ao seu correto funcionamento;

c) manter o e-mail e demais dados cadastrais sempre atualizados junto à IOUU, sendo que esta deverá atualizá-los perante junto aos Parceiros;

d) responsabilizar-se pela correta utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos parceiros, em estrita consonância com as disposições de seus Termos de Uso disponibilizados em seus sites particulares, responsabilizando-se por todos os atos praticados com os dados acessados;

e) é expressamente vedado ao USUÁRIO realizar quaisquer alterações que impliquem em mudança de teor ou conteúdo das informações contidas no produto e/ou serviço disponibilizado pelos Parceiros, sob pena de responder civil e criminalmente;

f) divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou não, as informações disponibilizadas pelos PARCEIROS, ou fazer uso destas fora do âmbito definido nos Termos de Uso do PARCEIRO.

12. VIGÊNCIA

12.1. O presente contrato vigerá por tempo indeterminado.

13. EXTINÇÃO DO CONTRATO

13.1. O Usuário e a IOUU poderão rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento.

13.1.1. Os compromissos assumidos com terceiros, tal qual a instituição financeira, permanecerão vigentes nos termos firmados e acordados entre tais partes.

13.2. O Usuário autoriza expressamente a IOUU a manter em seu cadastro as informações fornecidas por ele, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos.

14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual da plataforma é da IOUU e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.

14.2. A IOUU é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à plataforma, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.

14.3. Os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento que a IOUU é e sempre será a criadora intelectual e titular da plataforma, e quem formula o pedido de registro deste, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

14.4. O Usuário pode imprimir e realizar o download de partes desta plataforma para o seu próprio uso, nas seguintes condições:

14.4.1. Salvo se de outra forma definido, o direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual no Website e no material nele publicado (incluindo, sem limitações, fotografias e imagens gráficas) são de propriedade da IOUU ou dos licenciantes da IOUU.

14.4.2. Estes trabalhos são protegidos por leis e tratados de direito autoral e todos os direitos são reservados. Para os fins dos Termos, qualquer uso de partes deste que não seja em conformidade com as Cláusulas anteriores é proibido.

14.4.3. O Usuário não deve modificar as cópias digitais ou impressas de quaisquer materiais que imprimir em conformidade com o disposto nas Cláusulas anteriores, nem deve utilizar quaisquer imagens, fotografias ou quaisquer outras sequências de gráfico, vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto relacionado.

14.4.4. O Usuário deve se certificar que sejam reconhecidos em todos os momentos os créditos de autoria de todos os materiais da IOUU contidos nesta plataforma.

14.4.5. O USUÁRIO NÃO PODE UTILIZAR QUAISQUER DOS MATERIAIS DESTA PLATAFORMA PARA FINS COMERCIAIS SEM OBTER UMA LICENÇA DA IOUU PARA FAZÊ-LO.

14.5. Exceto conforme definido anteriormente, nenhuma parte desta plataforma pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro Website/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem nosso prévio consentimento por escrito.

14.6. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à IOUU.

14.7. O USUÁRIO RENUNCIA AO DIREITO DE FAZER QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E MORAIS RELACIONADA AO CONTEÚDO CONTRA A IOUU OU QUALQUER EMPRESA LICENCIADA PELA IOUU, E CONCORDA EM NUNCA FAZER ESSE TIPO DE REIVINDICAÇÃO. OS TERMOS “DIREITOS AUTORAIS E MORAIS” REFEREM-SE A QUALQUER DIREITO DE (I) DIVULGAR O CONTEÚDO AO PÚBLICO; (II) RECOLHER O CONTEÚDO DO PÚBLICO; (III) REIVINDICAR AUTORIA DO CONTEÚDO; (IV) LEVANTAR OBJEÇÃO CONTRA QUALQUER DISTORÇÃO, MUTILAÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO; OU (V) TODO E QUALQUER DIREITO SEMELHANTE QUE O USUÁRIO POSSA TER SEGUNDO A LEGISLAÇÃO JUDICIAL OU ESTATUTÁRIA DE QUALQUER PAÍS OU JURISDIÇÃO NO MUNDO INTEIRO OU SEGUNDO QUALQUER TRATADO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL DIREITO SER OU NÃO REFERIDO OU MENCIONADO GENERICAMENTE COMO DIREITO MORAL.

14.8. A IOUU é proprietária, ou possui a devida licença, de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes a esta plataforma, inclusive todos os direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados.

14.9. O usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta plataforma, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da IOUU afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Aplicativo.

15. DAS SANÇÕES

15.1. A IOUU PODERÁ NOTIFICAR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A CONTA DO USUÁRIO A QUALQUER TEMPO, E TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS CASO: (I) VIOLE QUAISQUER DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES QUE CONSTAM DESTES TERMOS DE USO OU DE QUAISQUER POLÍTICAS E REGRAS ADJACENTES A ELE; (II) PRATIQUE ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS; OU (III) A IOUU ENTENDA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE AS ATIVIDADES E ATITUDES TENHAM CAUSADO OU POSSAM VIR A CAUSAR ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA IOUU.

15.2. O USUÁRIO NÃO FARÁ JUS A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO PELO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE SUA CONTA NA PLATAFORMA EM VIRTUDE DISPOSTO NA CLÁUSULA ACIMA.

16. DA LICENÇA

16.1. A IOUU concede aos Usuários uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a plataforma em seu celular ou computador, desde que em conformidade com os termos aqui contidos.

17. CONDIÇÕES GERAIS

17.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a IOUU e os Usuários.

18. UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS

18.1. O Usuário expressamente aceita que a IOUU e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio junto à IOUU.

19. MODIFICAÇÕES

19.1. A IOUU se reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço.

20. FORO

20.1. As partes elegem o Foro de São Paulo/SP, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 01 DE SETEMBRO DE 2016.